Diplomas e Certificados



SOBRE O DIPLOMA DIGITAL

A Faculdade Adventista da Bahia – FADBA, atendendo as normativas do Ministério da Educação, agora tem os seus DIPLOMAS DIGITAIS, emitidos e registrados (por Unidade Registradora competente, conforme Art. 48 da LDB n° 9394/96) em formato DIGITAL para estudantes graduados a partir de junho de 2022. Ao investir em mais essa inovação tecnológica, o Ministério da Educação promove a modernização de documentações acadêmicas, aliada às exigências da legislação educacional, e ainda evita fraudes ao reforçar a segurança para registro e emissão de diplomas digitais.



Desde 2018, o Ministério da Educação vem desenvolvendo a ideia de implementação, por meio de métodos de validação com chaves públicas de segurança e demais critérios, do DIPLOMA em formato digital. É preciso entender que o DIPLOMA DIGITAL não é uma opção institucional, e sim, uma obrigação, estabelecida pela Portaria MEC N° 330, de 5 de abril de 2018, para todas as Instituições de Ensino Superior do Brasil.



PORTARIAS QUE NORMATIZAM O DIPLOMA DIGITAL:



O DIPLOMA DIGITAL É COMPOSTO DA SEGUINTE FORMA:

XML de dados: um arquivo (bloco de notas) contendo os dados públicos criptografados do diplomado para ser validado nas plataformas do Ministério da Educação.

Representação Visual do Diploma Digital – RVDD: uma representação visual do diploma em PDF com código de validação e qr code. A representação visual disposta não substitui o diploma digital no padrão XML.



Observação: A Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), não pode ser convertido para o meio físico como forma de comprovação de conclusão de curso, pois perderá sua validade jurídica.

Frente



Verso

PRINCÍPIOS LEGAIS/JURÍDICOS DE EMISSÃO E REGISTRO DO DIPLOMA DIGITAL:

  • Validação a qualquer tempo;
  • Interoperabilidade entre sistemas;
  • Atualização tecnológica da segurança;
  • Possibilidade de múltiplas assinaturas em um mesmo documento (Certificado ICP – Brasil padrão A3).

Os prazos para emissão, registro e entrega ao formado, seguirão os definidos na Portaria 1.095 de 25/11/2018.

O diploma será entregue via Portal do Estudante. Quando o diploma estiver disponível no portal, será enviado um comunicado no e-mail que o estudante cadastrou no Sistema da Secretaria Acadêmica da Fadba. É de suma importância que o e-mail esteja atualizado.



COLAÇÃO DE GRAU

Seguindo no processo de promover a modernização de documentações acadêmicas, a Portaria MEC N° 360, de 18 de maio de 2022, determina a conversão de todo o acervo acadêmico para o meio digital, ficando vedada a expedição ou armazenamento de qualquer documento em formato físico. Portanto, para atender as normativas estabelecidas pela legislação vigente, a assinatura da ata de colação de grau também feita em formato DIGITAL. Para realizar a assinatura eletrônica, o estudante receberá a Ata via e-mail cadastrado no Sistema da Secretaria Acadêmica da Fadba.

A FADBA informa que a liturgia envolvida na solenidade de formatura/colação de grau não será afetada, pois a cerimônia permanece sendo obrigatória para outorga de grau dos cursos de nível superior (graduação), a fim de mostrar que o/a estudante está apto/a para exercer a profissão pretendida. A FADBA continuará promovendo esse momento simbólico de extrema relevância para o/a estudante, suas famílias e para a instituição.

Portanto, para que a Colação de Grau tenha validade e produza os seus efeitos legais, o estudante deverá Assinar a Ata de Colação de Grau e comparecer à Cerimônia de Formatura/Colação de Grau.



IMPORTANTE:

Para que não haja intercorrências na emissão e registro do diploma digital, é importante que os alunos estejam com os seus documentos atualizados no banco de dados da Secretaria Acadêmica da Fadba.

DIPLOMAS FÍSICOS

Para os estudantes que colaram grau até dezembro de 2021, os diplomas estarão disponíveis no formato físico e deverão ser retirados na Central de Atendimento da Fadba.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a quinta: 08:00h às 11:30h | 13h30h às 17h30h
Sexta: 08:00h às 11:30h